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Seleção Jurídica
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Artigos (69)
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Seleção Jurídica
Artigo ·
ano passado
Segurança Jurídica e o Sistema das Locações Urbanas
S EGURANÇA JURÍDICA E O SISTEMA DAS LOCAÇÕES URBANAS. I. Uma preocupação relevante. A mídia, com certa frequência, apresenta debates a respeito deste tema, “segurança jurídica”, envolvendo não apenas...
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Artigo ·
ano passado
Sobre o AMICUS CURIAE - aparticipação dos sindicatos é essencial.
1. O Brasil, tanto quanto os demais países, vem passando ou sofrendo grandes alterações sociais e econômicas que refletem na necessidade de novas legislações para fazerem frente às demandas cada vez...
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Artigo ·
ano passado
Locação por aplicativos ou plataformas de intermediação – A compreensão da atividade nos condomínios edilícios
1. Introdução. Com o término da Segunda Guerra Mundial verificou-se, por razões das mais diversas, um grande fluxo da população rural para a zona urbana e, em consequência, surgiu, no que interessa...
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Artigo ·
ano passado
Da Conciliação
Eu, firmemente, acredito na conciliação como um meio de fazer justiça aos envolvidos; como um modo rápido e prático de solução do problema. [1] 1. A conciliação é meio eficaz para a solução dos...
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Artigo ·
ano passado
Da "reclamação" e a preservação imediata da segurança decorrente das decisões judiciais.
1. Considerações gerais. A atual Constituição Federal estabelece competir ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente: “ a reclamação para a preservação de sua competência e...
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Artigo ·
ano passado
Alguns temas da Lei do Inquilinato diante do novo Código de Processo Civil
Considerações gerais. A vigência do novo Código de Processo Civil tem implicação, por evidente, no que nos interessa, nos procedimentos previstos na Lei do Inquilinato por força do seu artigo 79, que...
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Artigo ·
ano passado
Lei do Inquilinato e o Novo Código de Processo Civil: Breves Iniciais Considerações
O novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105 , de 16/3/2015, com entrada em vigor após um ano de sua publicação) acarretará, sem dúvida, alterações nas ações previstas na Lei do Inquilinato (Lei...
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Artigo ·
ano passado
A sociedade quer impedir a fiança na locação de imóveis? (*)
I. Um tema largamente debatido. É sempre debatida a penhorabilidade do bem de família, em especial daquele pertencente ao fiador em contrato de locação imobiliária urbana, embora a possibilidade...
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Artigo ·
há 3 anos
Alugueis e reajustes – a liberdade abriu as asas sobre nós.
Alugueis e reajustes – a liberdade abriu as asas sobre nós. Jaques Bushatsky. [1] “Liberdade, Liberdade! Abre As Asas Sobre Nós” é um samba enredo imortalizado pela Imperatriz Leopoldiense no...
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Artigo ·
há 3 anos
Sociedade Conjugal e Prestação de Contas
Sociedade Conjugal e Prestação de Contas JAQUES BUSHATSKY Procurador do Estado de São Paulo Situação infelizmente encontradiça é a de o casal em vias de promoção de sua separação ter sob a má ou...
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